Direitos Sociais e Humanos
Direitos Sociais e Humanos
Com base na rede de proteção de direitos oriundos dos tratados internacionais do Sistema Global da ONU, aplicáveis em nosso Ordenamento Jurídico, o escritório possui atuação nitidamente humanitária em defesa de quem busca refúgio no território nacional, o que por vezes deságua em pedido de extradição por parte do país de origem.
Dentre as nossas atividades, destacam-se:
- Atuação junto ao Comitê Nacional para os Refugiados – CONARE;
- Acompanhamento de Processo de Extradição junto ao Supremo Tribunal Federal – STF;
- Consultoria Preventiva e Representação Judicial especializada em questões sensíveis relacionadas ao Assédio Moral e outras questões Discriminatórias.